3027091-66.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIO LOHENGRIN NOGUEIRA VIANA

CPF 003.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:46

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78297121

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUCIO LOHENGRIN NOGUEIRA VIANA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3027091-66.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar,

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78297121

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78297121

17/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:13

Julgado improcedente o pedido

15/01/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 09:13

SENTENÇA

•15/01/2024, 17:17

DESPACHO

•03/10/2023, 17:11

DECISÃO

•08/08/2023, 16:27