3000843-21.2023.8.06.0112

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

EXPEDITO DE BRITO MASCARENHAS

CPF 171.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO

OAB/PI 19712•Representa: ATIVO

PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 39504•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de EXPEDITO DE BRITO MASCARENHAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31983631

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 31983631

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31983631

07/01/2026, 11:00

Negado monocraticamente o provimento do recurso

14/12/2025, 21:43

Recebidos os autos

09/12/2025, 07:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 07:56

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 21:43

Despacho

•03/12/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•20/11/2024, 00:57

Intimação da Sentença

•20/11/2024, 00:57

Sentença

•12/11/2024, 15:51

Decisão

•05/09/2024, 17:33

Despacho

•27/06/2024, 17:37

Ata de Audiência de Conciliação

•08/05/2024, 15:21

Despacho

•24/11/2023, 17:31