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0204067-68.2022.8.06.0112
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.073,79
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
GILBERTO LOURIVAL DE OLIVEIRA FILHO
CPF 936.***.***-49
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/08/2024, 13:37Juntada de Certidão
05/08/2024, 13:09Transitado em Julgado em 24/07/2024
05/08/2024, 13:09Decorrido prazo de GILBERTO LOURIVAL DE OLIVEIRA FILHO em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024, 17:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12860487
02/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12860487
01/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12860487
28/06/2024, 16:12Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 16:12Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 16:10Recurso Especial não admitido
26/06/2024, 09:48Conclusos para decisão
10/06/2024, 17:04Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
08/05/2024, 21:20Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 22:26Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 22:24Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2024, 16:10
DECISÃO
•26/06/2024, 09:48
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2024, 22:24
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2024, 22:23
DECISÃO
•18/01/2024, 15:05
DESPACHO
•13/12/2023, 13:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/09/2022, 19:47
SENTENÇA (OUTRAS)
•21/09/2022, 08:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/06/2022, 17:18