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0800002-88.2022.8.06.0044
Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
GIZELDA JULIAO DA SILVA
CPF 115.***.***-20
Advogados / Representantes
CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR
OAB/CE 13174•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/07/2025, 16:16Transitado em Julgado em 16/07/2025
28/07/2025, 16:15Juntada de Certidão
28/07/2025, 16:15Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 08:54Decorrido prazo de GIZELDA JULIAO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025, 19:24Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 20767427
30/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 20767427
27/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025, 13:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767427
26/06/2025, 13:28Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025, 07:02Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e não-provido
26/05/2025, 18:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025, 17:18Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373543
16/05/2025, 00:00Juntada de Petição de Parecer
15/05/2025, 10:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/05/2025, 18:16
Despacho
•14/05/2025, 15:15
Despacho
•24/04/2025, 10:29
Despacho
•24/04/2025, 10:29
Decisão
•03/02/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•08/02/2024, 12:35
Sentença
•09/01/2024, 12:58
Despacho
•09/03/2023, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•06/06/2022, 18:31
Despacho de Mero Expediente
•23/02/2022, 10:36