3001832-72.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA

CPF 922.***.***-91

Autor

BAMBAM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 01/03/2024

07/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:55

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10694750

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001832-72.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA AGRAVADO: MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPAL A3 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Josivan dos Santos Pereira, contra decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité/CE, na Ação Declaratória de Nulidade de Processo de Cassação

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10694750

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10694750

02/02/2024, 11:45

Prejudicado o recurso

02/02/2024, 09:31

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10319144

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001832-72.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA AGRAVADO: MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPAL A3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Recebo o recurso em seu plano formal, sem prejuízo de reavaliação dos pressupostos de admissibilidade. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Josivan dos Santos Pereira, contra decisão do Juízo de Dir

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 10319144

19/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:31

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 09:31

DECISÃO

•13/12/2023, 10:37

RECURSO

•07/12/2023, 20:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2023, 20:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2023, 20:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2023, 20:34

RECURSO

•07/12/2023, 20:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2023, 20:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2023, 20:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2023, 20:34