3017816-93.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GOTARDO SALES GONCALVES JUNIOR

CPF 097.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA COELHO CHAVES

OAB/CE 47036•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 13:28

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de VALERIA COELHO CHAVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25255794

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25255794

14/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25255794

11/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 12:14

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:14

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 17:39

Despacho

•11/02/2025, 10:32

Decisão

•24/10/2024, 09:27

Intimação da Sentença

•04/09/2024, 14:37

Intimação da Sentença

•04/09/2024, 14:37

Sentença

•02/09/2024, 17:14

Despacho

•17/01/2024, 14:48

Despacho

•02/08/2023, 13:05

Despacho

•20/07/2023, 17:42

Despacho

•09/05/2023, 11:22