3000864-05.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 33.496,76

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCINE BARBOSA RODRIGUES

CPF 018.***.***-67

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 07:46

Juntada de Certidão

08/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:42

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134503101

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134503101

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134503101

06/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:13

Denegada a Segurança a FRANCINE BARBOSA RODRIGUES - CPF: 018.069.297-67 (IMPETRANTE)

04/02/2025, 23:43

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 14:16

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:11

Juntada de comunicação

04/10/2024, 10:28

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 15:13

Sentença

•04/02/2025, 23:43

Decisão

•04/10/2024, 16:11

Decisão

•18/01/2024, 17:09