0123918-69.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 690,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANESSA BESERRA DA SILVA NOGUEIRA

CPF 040.***.***-12

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Enel em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de Enel em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:06

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82534988

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0123918-69.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: VANESSA BESERRA DA SILVA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO - CE30204 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO O

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82534988

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82534988

27/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2024, 12:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/03/2024, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/03/2024, 12:27

SENTENÇA

•14/03/2024, 09:50

DECISÃO

•12/01/2024, 14:08

CERTIDÃO

•17/11/2022, 09:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/01/2020, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2018, 19:36