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3000012-58.2024.8.06.0040
Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Assaré
Partes do Processo
LUIS FEITOSA DO VALE
CPF 865.***.***-15
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 166545374
12/08/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 166545374
12/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166545374
11/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166545374
11/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166545374
08/08/2025, 07:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 07:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166545374
08/08/2025, 07:36Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2025, 15:37Conclusos para despacho
30/06/2025, 16:45Juntada de certidão
02/06/2025, 09:14Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 06:08Decorrido prazo de LUAN BEZERRA SOARES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 04:21Decorrido prazo de LUAN BEZERRA SOARES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 04:20Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 16:42Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145288953
09/04/2025, 00:00Documentos
Intimação da Sentença
•08/08/2025, 07:35
Intimação da Sentença
•08/08/2025, 07:35
Intimação da Sentença
•08/08/2025, 07:35
Sentença
•07/08/2025, 15:37
Decisão
•04/04/2025, 21:51
Decisão
•27/02/2025, 16:59
Despacho
•18/01/2024, 15:30