3003422-68.2023.8.06.0167

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 234.207,50

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

DIAGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO SZYDLOSKI

OAB/CE 23211•Representa: ATIVO

CARLA ROLA VIANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA ELISA FRANKLIN PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 06:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:08

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:05

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:08

Despacho

•26/11/2025, 11:18

Sentença

•07/11/2025, 17:23

Despacho

•03/10/2024, 10:36

Despacho

•19/01/2024, 11:58

Despacho

•20/09/2023, 09:12

Documento de Comprovação

•26/08/2023, 22:40