3030451-09.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.186,73

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ORDALIO FONSECA

CPF 000.***.***-45

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179483545

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179483545

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179483545

21/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

26/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:55

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163765769

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163765769

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163765769

17/07/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 14:54

Despacho

•20/10/2025, 15:59

Despacho

•04/07/2025, 17:13

Despacho

•06/03/2025, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 15:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 15:50

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 20:46

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 20:46

Sentença

•19/12/2023, 20:20

Despacho

•30/10/2023, 16:13

Despacho

•31/08/2023, 17:44