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3002338-50.2023.8.06.0064
Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 49.776,46
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
EMERSON DE SOUSA LINO
CPF 613.***.***-00
CRATO
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 33279•Representa: ATIVO
CARLOS FRANCISCO LOPES MELO
OAB/CE 16559•Representa: PASSIVO
MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO
OAB/PB 12934•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/09/2025, 14:32Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 14:30Juntada de Certidão
17/09/2025, 14:30Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 01:20Decorrido prazo de EMERSON DE SOUSA LINO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 11:21Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 24871767
31/07/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 07:21Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 07:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 24871767
30/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025, 22:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025, 22:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871767
29/07/2025, 22:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/07/2025, 07:23Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/06/2025, 19:24
Despacho
•06/02/2025, 15:33
Despacho
•10/01/2025, 08:16
Decisão
•26/11/2024, 09:04
Sentença
•30/09/2024, 22:12
Sentença
•30/09/2024, 22:12
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 13:59
Decisão
•29/04/2024, 15:22
Decisão
•27/11/2023, 12:10