0238896-20.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.613,77

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELDA COELHO MOITA

CPF 360.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:41

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 17:03

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79618269

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HELDA COELHO MOITA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 79608941, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-s Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0238896-20.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [1/3 de férias]

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79618269

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79618269

16/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:37

Juntada de certidão

14/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78383768

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: HELDA COELHO MOITA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. HELDA COELHO MOITA, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos, no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Int Intimação - Processo nº: 0238896-20.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [1/3 de férias]

23/01/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•27/06/2024, 10:31

DESPACHO

•15/02/2024, 14:13

DECISÃO

•17/01/2024, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2023, 17:41

TipoProcessoDocumento#551

•04/04/2023, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2023, 16:06

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•10/03/2023, 15:09

SENTENÇA

•31/08/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 16:52