3000001-43.2024.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RUCLEY CAVALCANTE BRAGA

CPF 434.***.***-15

Autor

MAXSANDER LUIZ DE ALMEIDA

CPF 117.***.***-25

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:08

Audiência Conciliação cancelada para 30/04/2024 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

22/03/2024, 15:58

Processo Desarquivado

22/03/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:44

Decorrido prazo de MAXSANDER LUIZ DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:44

Publicado Sentença em 29/01/2024. Documento: 78678012

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAXSANDER LUIZ DE ALMEIDA, RUCLEY CAVALCANTE BRAGA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000001-43.2024.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78678012

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78678012

25/01/2024, 10:25

Homologada a Transação

25/01/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 09:33

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78515097

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:28

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 10:25