3000035-19.2022.8.06.0090

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PAULO LAURIDES MACHADO

CPF 079.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA FERREIRA ALENCAR

OAB/CE 43916•Representa: PASSIVO

HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196338548

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196338548

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196338548

23/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:22

Suspensão Condicional do Processo

16/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:42

Juntada de certidão

21/10/2025, 20:55

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 05:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:22

Despacho

•17/10/2025, 10:03

Despacho

•18/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:03

Despacho

•20/08/2025, 15:10

Decisão

•27/02/2025, 14:07

Sentença

•28/08/2024, 15:04

Despacho

•11/01/2024, 16:08

Despacho

•25/10/2023, 16:15

Despacho

•20/07/2023, 20:57

Despacho

•21/10/2022, 17:15

Despacho

•13/06/2022, 17:04

Despacho

•03/05/2022, 20:00

Despacho

•13/01/2022, 17:36