3001014-83.2024.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 69.426,25

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VM FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 06:48

Transitado em Julgado em 04/04/2024

24/04/2024, 06:48

Juntada de Certidão

24/04/2024, 06:48

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 22:54

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80003075

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VM FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Fazenda Publica do Município de Fortaleza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3001014-83.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Multas e demais Sanções] Trata-se de Ação Anulatória de Multa com Ped

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80003075

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80003075

05/03/2024, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2024, 01:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:30

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 16:21

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 18:16

Sentença

•01/03/2024, 01:53

Despacho

•21/01/2024, 00:45

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 18:11