3001056-35.2024.8.06.0001

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE CAETANO DE SOUZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:59

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:12

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 17/06/2025

21/06/2025, 16:04

Juntada de Certidão

21/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:40

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:22

Decisão

•01/04/2026, 09:12

Sentença

•27/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:46

Despacho

•27/06/2025, 19:34

Despacho

•27/06/2025, 19:34

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 10:27

Sentença

•21/05/2025, 20:31

Documento de Comprovação

•20/05/2025, 13:45

Despacho

•06/05/2025, 22:09

Despacho

•20/01/2025, 13:47

Despacho

•25/07/2024, 19:55