3002522-41.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DE LIMA

CPF 434.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:05

Juntada de decisão

22/06/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002522-41.2023.8.06.0117. REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de Remessa Necessária em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002522-41.2023.8.06.0117. AUTOR: MARIA FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Reexame Necessário em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Cível da Comarca de Maracanaú, que decidiu pela Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - PETIÇÃO CÍVEL (241).

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002522-41.2023.8.06.0117. AUTOR: MARIA FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de remessa necessária em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú que julgou procedente a pr

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:47

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de SESA (Central de Regulação de leitos do Estado) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 11:28

Documentos

DECISÃO

•22/03/2024, 15:22

DECISÃO

•01/02/2024, 08:24

DECISÃO

•23/01/2024, 15:40

DECISÃO

•19/01/2024, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 14:47

SENTENÇA

•18/10/2023, 11:01

DECISÃO

•24/08/2023, 16:11