0200605-86.2022.8.06.0053

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 69.561,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTRO

CPF 758.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2025, 00:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

06/05/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:29

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTRO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17604425

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17604425

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17604425

29/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 12:16

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17031347

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17031347

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 00:13

Despacho

•18/03/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:50

Decisão

•08/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 11:13

Despacho

•27/09/2024, 12:54

Despacho

•12/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 20:46

Sentença

•22/01/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 07:46

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 09:49