0202975-05.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 831,30

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ADERBAL DE CASTRO E SILVA

CPF 228.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 18:33

Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de MARIA CAPISTRANO DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82813853

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202975-05.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ADERBAL DE CASTRO E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CAPISTRANO DE SOUSA - CE9518 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82813853

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82813853

20/03/2024, 14:17

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 07:49

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA CAPISTRANO DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 12:34

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78293583

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202975-05.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ADERBAL DE CASTRO E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CAPISTRANO DE SOUSA - CE9518 POLO PASSIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros D E C I S Ã O R.h. Vistos e examinados. Tendo em vista a admissão dos Embargos de Divergência em REsp. 1.163.020-RS como representativo da controvérsia atinente à inclusão da Tarifa de Uso do

23/01/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/03/2024, 14:17

SENTENÇA

•18/03/2024, 07:49

DECISÃO

•15/01/2024, 16:03

CERTIDÃO

•18/11/2022, 16:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/01/2020, 17:39