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3000108-87.2024.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANNA PAULA BARREIRA ARAUJO
CPF 857.***.***-04
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 15:57Publicado Sentença em 01/04/2024. Documento: 83099526
01/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANNA PAULA BARREIRA ARAUJO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000108-87.2024.8.06.0003 Vistos, etc. Julgo, por sentença, extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, de conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, c/c o enunciado nº 90 do FONAJE, ante o pedido de desistência formulado pela parte autora. Sem custas. REGISTRE-SE.
28/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83099526
28/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83099526
27/03/2024, 10:17Extinto o processo por desistência
27/03/2024, 10:17Conclusos para julgamento
21/03/2024, 15:37Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 15:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/03/2024, 15:34Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 07:27Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 16:04Juntada de Petição de contestação
18/03/2024, 10:36Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 08:06Publicado Decisão em 06/02/2024. Documento: 79074906
06/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANNA PAULA BARREIRA ARAUJO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A R. h. Versam os presentes autos sobre uma ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada movida pela parte autora, em epígrafe, contra LATAM AIRLINES GROUP S/A, requerendo a título de antecipação dos efeitos da tutela, que a promovida promova o embarque do cão de suporte emocional de nome BELLA, sem raça definida, j 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000108-87.2024.8.06.0003
05/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79074906
05/02/2024, 00:00Documentos
Sentença
•27/03/2024, 10:17
Decisão
•02/02/2024, 16:49
Despacho
•19/01/2024, 17:10