3000158-25.2024.8.06.0000

Agravo de InstrumentoResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS ROSSI MOTA LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 01:44

Juntada de Certidão

21/06/2024, 01:42

Transitado em Julgado em 03/06/2024

21/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS ROSSI MOTA LTDA em 31/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de IVAN ALCANTARA MOTA em 31/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12171122

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000158-25.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS ROSSI MOTA LTDA, IVAN ALCANTARA MOTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIO CORRESPONSÁVEL E DA PRESCRIÇÃO DE PARTE DOS CRÉDI Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12171122

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12171122

07/05/2024, 15:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (AGRAVANTE) e provido

30/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 18:25

DESPACHO

•09/04/2024, 16:33

DESPACHO

•22/01/2024, 15:37