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3000172-81.2023.8.06.0052
Procedimento Comum CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 79.799,60
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Partes do Processo
GUSTAVO MELCHIOR DA SILVA PAIVA
CPF 080.***.***-12
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 23:59Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 192049063
12/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192049063
11/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192049063
10/02/2026, 15:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 15:54Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 15:53Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2026, 15:47Conclusos para decisão
21/08/2025, 14:02Decorrido prazo de GUSTAVO MELCHIOR DA SILVA PAIVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 05:07Publicado Despacho em 30/07/2025. Documento: 166635565
30/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166635565
29/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166635565
28/07/2025, 19:23Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 19:23Conclusos para despacho
07/04/2025, 09:09Juntada de Petição de Contestação
04/04/2025, 12:16Documentos
Intimação da Sentença
•10/02/2026, 15:54
Intimação da Sentença
•10/02/2026, 15:54
Sentença
•10/02/2026, 15:47
Despacho
•28/07/2025, 19:23
Despacho
•28/07/2025, 19:23
Despacho
•12/02/2025, 11:31
Decisão
•13/11/2024, 17:05
Decisão
•28/11/2023, 15:14
Despacho
•24/03/2023, 13:53