0350080-50.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE CARVALHO DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLEUTON DIAS MONTE

OAB/CE 16527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 08:05

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 183448276

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 183448276

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183448276

27/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 19:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2025, 16:49

Declarada incompetência

21/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 01:44

Despacho

•30/03/2026, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 08:05

Decisão

•09/12/2025, 19:39

Decisão

•21/05/2025, 16:11

Despacho

•18/12/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 12:02

Interlocutória

•02/05/2022, 10:20

Interlocutória

•23/09/2019, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2014, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2014, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2014, 13:35

Ementa

•08/02/2014, 13:35

Ementa

•08/02/2014, 13:35

Ementa

•08/02/2014, 13:35