3013221-51.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:15

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199238239

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199238239

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199238239

24/04/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 15/12/2025

07/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2026, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/01/2026, 19:34

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:13

Despacho

•13/04/2026, 16:38

Despacho

•06/02/2026, 11:28

Decisão

•07/01/2026, 17:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 10:02

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 10:26

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 10:26

Sentença

•09/10/2025, 11:18

Decisão

•18/09/2024, 17:11

Despacho

•19/12/2023, 08:35

Despacho

•19/10/2023, 09:31

Despacho

•12/08/2023, 12:32