3037547-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.991,24

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALMIR AMANCIO DO NASCIMENTO

CPF 300.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO

OAB/CE 17785•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32402496

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32402496

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32402496

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32402496

19/12/2025, 11:18

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ALMIR AMANCIO DO NASCIMENTO - CPF: 300.874.653-53 (RECORRENTE)

18/12/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 16:55

Despacho

•12/12/2025, 09:10

Despacho

•17/11/2025, 22:21

Decisão

•10/11/2025, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2025, 07:16

Despacho

•28/07/2025, 16:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 07:16

Despacho

•29/04/2025, 15:33

Despacho

•29/04/2025, 15:33

Decisão

•06/03/2025, 14:58

Intimação da Sentença

•21/02/2025, 19:54

Intimação da Sentença

•21/02/2025, 19:54

Sentença

•21/02/2025, 09:30

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 17:58

Despacho

•29/08/2024, 15:07