0000285-30.2018.8.06.0095

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

FRANCISCA GONCALINA MARTINS TIMBO CAVALCANTE

CPF 622.***.***-00

Reu

JOSE TARCISIO RODRIGUES MARTINS

CPF 012.***.***-12

Reu

FERNANDO MARTINS DE FARIAS

CPF 011.***.***-52

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 25/04/2025

04/07/2025, 14:47

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALINA MARTINS TIMBO CAVALCANTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO RODRIGUES MARTINS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/03/2025, 10:10

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147598

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18147598

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147598

27/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU - CNPJ: 07.679.723/0001-08 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 15:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:51

Despacho

•02/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:40

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 15:25

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 15:25

Sentença

•29/06/2024, 08:13

Despacho

•13/03/2024, 15:27

Despacho

•21/06/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 16:19

Requisição/Solicitação Judicial

•18/11/2022, 13:33

Requisição/Solicitação Judicial

•18/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 00:55