0202098-29.2022.8.06.0173

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

ANTONIO LUCAS SOUZA FRANCA

CPF 065.***.***-07

Autor

LUIZ MENEZES DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA

Reu

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ 07.***.***.0001-20

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO SILVINO DE CARVALHO

OAB/CE 45872•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 09:11

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de Luiz Menezes de Lima - Prefeito Municipal de Tianguá em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS SOUZA FRANCA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:11

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18095498

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18095498

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095498

26/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de cota ministerial

26/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 11:17

Conhecido o recurso de ANTONIO LUCAS SOUZA FRANCA - CPF: 065.634.363-07 (APELANTE) e provido em parte

18/02/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2025, 18:20

Despacho

•05/02/2025, 11:56

Despacho

•16/01/2025, 11:58

Despacho

•15/01/2025, 09:50

Despacho

•10/03/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•23/01/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•23/01/2024, 10:54

Sentença

•22/01/2024, 19:41

Despacho

•27/02/2023, 18:00