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0214652-61.2021.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2021
Valor da Causa
R$ 185.649,95
Orgao julgador
15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE WILTON BARROS SOARES
CPF 246.***.***-49
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 09:52Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024, 09:52Juntada de Certidão
21/03/2024, 09:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:17Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA DE ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:40Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77147345
25/01/2024, 23:59Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0214652-61.2021.8.06.0001. Autora: JOSE WILTON BARROS SOAR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), COVID-19] Parte
24/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77147345
24/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77147345
23/01/2024, 07:56Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 07:56Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024, 13:52Conclusos para despacho
12/12/2023, 16:56Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/12/2023, 11:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023, 11:35Juntada de Petição de certidão (outras)
12/11/2023, 11:35Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/01/2024, 07:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/01/2024, 07:56
SENTENÇA
•17/01/2024, 13:52
DESPACHO
•03/08/2023, 17:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/06/2023, 13:44
TipoProcessoDocumento#551
•02/05/2023, 19:18
TipoProcessoDocumento#551
•23/01/2023, 18:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/01/2023, 18:03
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•16/01/2023, 10:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/10/2022, 19:25
SENTENÇA
•07/08/2022, 22:41
TipoProcessoDocumento#551
•27/06/2022, 11:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/06/2022, 10:02
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2022, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2022, 15:29