0800019-78.2022.8.06.0124

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

GENIVAL GENESIO DO NASCIMENTO

CPF 214.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de ofício

28/06/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:53

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 10:15

Documentos

DESPACHO

•24/06/2024, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 08:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 08:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 08:51

SENTENÇA

•23/02/2024, 10:15

DESPACHO

•19/01/2024, 14:11

DESPACHO

•18/01/2024, 13:33

DESPACHO

•25/08/2023, 13:59

DECISÃO

•29/05/2023, 13:23

DESPACHO

•19/01/2023, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2022, 22:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/08/2022, 18:26