3000304-18.2023.8.06.0092

Procedimento Comum CívelTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Independência

Partes do Processo

MANOEL ABELARDO RODRIGUES TORRES

CPF 751.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189848407

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189848407

30/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189848407

29/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/04/2025, 14:38

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140530024

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140530024

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140530024

27/03/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 11:28

Decisão

•17/03/2025, 09:53

Decisão

•23/01/2024, 09:29

Despacho

•11/10/2023, 19:14

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 12:55