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3000301-94.2023.8.06.0114
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Partes do Processo
MARIA LIDUINA ALVES
CPF 010.***.***-70
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2024, 13:09Juntada de Certidão
08/04/2024, 13:09Transitado em Julgado em 06/03/2024
08/04/2024, 13:09Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:14Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79430455
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. I - DA FUNDAMENTAÇÃO Aduz a parte autora que foi surpreendida com cobranças realizadas pela Enel referente a débito apurado no Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e posterior corte de energia em razão do débito. Aduz que referida inspeção está equivocada, pugnando por cancelamento da cobrança e indenização por danos morais. Observa-se que o ponto central da presente lide consiste em saber se a Inspeção realizada pela Enel no
19/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79430455
19/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79430455
16/02/2024, 13:35Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/02/2024, 16:32Conclusos para julgamento
08/02/2024, 13:50Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024, 08:42Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ALVES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 01:50Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024, 09:17Juntada de Petição de diligência
26/01/2024, 09:17Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78276970
25/01/2024, 23:59Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/02/2024, 13:35
SENTENÇA
•08/02/2024, 16:32
DECISÃO
•15/01/2024, 11:47
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•09/10/2023, 14:35
DECISÃO
•11/09/2023, 10:08