3000905-69.2024.8.06.0001

Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 379.696,52

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Autor

ALCEU DE CASTRO GALVAO JUNIOR

CPF 377.***.***-68

Reu

ARLAN MENDES MESQUITA

CPF 167.***.***-72

Reu

GERALDO BASILIO SOBRINHO

CPF 315.***.***-87

Reu

MARIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO

CPF 228.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

13/05/2026, 09:05

Distribuído por sorteio

13/05/2026, 09:05

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 16:47

Sentença

•19/09/2025, 10:40

Decisão

•30/05/2025, 00:31

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 17:18

Despacho

•17/03/2025, 17:29

Decisão

•21/10/2024, 16:54

Decisão

•27/06/2024, 17:01

Decisão

•22/01/2024, 16:48

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:52