3000939-44.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 509,54

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2024, 08:52

Alterado o assunto processual

21/11/2024, 08:51

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 15:09

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:13

Decisão

•11/12/2025, 11:03

Despacho

•15/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 16:04

Despacho

•16/09/2024, 11:04

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 12:47

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 12:47

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 12:46

Sentença

•13/08/2024, 15:01

Despacho

•16/07/2024, 11:07

Despacho

•01/07/2024, 15:42

Decisão

•22/01/2024, 16:55