3001262-88.2020.8.06.0001

Apelação CriminalComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

AMANDA ROBERTA FONSECA DO NASCIMENTO

CPF 055.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SINVAL EMIDIO DE SOUSA FILHO

CPF 024.***.***-14

OUTROS_PARTICIPANTES

SUZANA PEDROSA DE SOUSA

CPF 933.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALLINNE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:20

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de ALLINNE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18169891

27/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUZANA PEDROSA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA em 27/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de ALLINNE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO em 27/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18169891

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18169891

25/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:33

Conhecido o recurso de SINVAL EMIDIO DE SOUSA FILHO - CPF: 024.923.404-14 (VÍTIMA) e não-provido

20/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 09:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:28

Despacho

•17/01/2025, 10:30

Despacho

•06/11/2024, 09:45

Despacho

•08/02/2024, 09:11

Sentença

•22/01/2024, 13:01

Despacho

•27/03/2023, 16:19

Despacho

•27/03/2023, 16:19

Despacho

•25/03/2023, 12:45

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 09:25

Despacho

•26/08/2022, 19:34

Despacho

•02/10/2020, 13:47

Despacho

•13/04/2020, 17:54