3001406-92.2023.8.06.0151

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.246,34

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 07:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/07/2025, 09:20

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:19

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:32

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 07:20

Despacho

•14/04/2025, 18:24

Sentença

•19/01/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:44

Despacho

•25/08/2023, 14:19