3029445-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCO PEDRO TRIGUEIRO MESQUITA

CPF 648.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 09:58

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19061260

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19061260

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061260

31/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 11:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2025, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:35

Despacho

•13/01/2025, 08:39

Decisão

•16/12/2024, 10:25

Despacho

•03/12/2024, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 14:59

Despacho

•21/08/2024, 22:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 14:52

Despacho

•17/05/2024, 15:21

Decisão

•26/04/2024, 14:00

Despacho

•29/01/2024, 17:10

Intimação da Sentença

•23/01/2024, 08:52

Intimação da Sentença

•23/01/2024, 08:52

Sentença

•09/01/2024, 15:22

Despacho

•24/10/2023, 16:17

Despacho

•05/10/2023, 16:49