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0204312-53.2024.8.06.0001
Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA
CPF 004.***.***-02
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 07:58Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024, 07:58Juntada de Certidão
16/04/2024, 07:58Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:24Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:16Decorrido prazo de MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 01:43Decorrido prazo de MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:36Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 20:01Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79606774
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204312-53.2024.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$100,000.00 Processo INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte
16/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79606774
16/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79606774
15/02/2024, 18:42Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 18:42Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 18:42Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/02/2024, 18:42
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/02/2024, 18:42
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/02/2024, 18:42
SENTENÇA
•15/02/2024, 15:27
DECISÃO
•23/01/2024, 17:05
TipoProcessoDocumento#551
•22/01/2024, 19:51