0259485-33.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

T1 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME,

Reu

BRAGA & BRAGA FRANCHISING SAUDE E ESTETICA LTDA

CNPJ 33.***.***.0002-88

Reu

JOSE SOCORRO LOPES

CPF 265.***.***-87

Reu

EMPRESA CICLOS DEPIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de RONALD TORRES DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83797135

16/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:05

Decisão

•16/04/2026, 18:06

Despacho

•17/10/2024, 15:53

Certidão

•12/04/2024, 12:39

Decisão

•10/04/2024, 16:57

Despacho

•08/01/2024, 13:04

Documentos Diversos

•04/08/2022, 14:57