3000669-20.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COLOSSO ENTRETENIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 20.***.***.0001-60

Autor

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:49

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de parecer

07/02/2024, 09:44

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78767489

07/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 09:13

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 09:13

Sentença

•26/01/2024, 14:52

Decisão

•13/01/2024, 12:43

Decisão

•12/01/2024, 23:35

Decisão

•12/01/2024, 16:19