3000840-77.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSELIRA ALVES PINHEIRO

CPF 144.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 11:20

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de ciência

28/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

22/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSELIRA ALVES PINHEIRO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 16:41

DECISÃO

•23/01/2024, 18:28