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0010216-35.2016.8.06.0028
Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2016
Valor da Causa
R$ 102.983,64
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Acaraú
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ACARAU
CNPJ 07.***.***.0001-91
UNIAO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES
CNPJ 15.***.***.0001-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
R. A. PINTO
CNPJ 10.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO
OAB/CE 29425•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/09/2025, 16:49Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 16:43Decorrido prazo de R. A. PINTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:49Publicado Sentença em 06/12/2024. Documento: 128115277
06/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128115277
05/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128115277
04/12/2024, 19:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 19:52Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024, 19:52Declarada decadência ou prescrição
04/12/2024, 19:52Conclusos para julgamento
03/12/2024, 15:37Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/12/2024, 15:37Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:08Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 16:54Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 78588673
26/02/2024, 00:00Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 78588673
26/02/2024, 00:00Documentos
Despacho
•14/04/2026, 16:57
Despacho
•14/04/2026, 16:57
Decisão
•02/09/2025, 11:57
Decisão
•02/09/2025, 11:57
Sentença
•04/12/2024, 19:52
Despacho
•24/01/2024, 11:44
Despacho
•24/01/2024, 11:44
Despacho de Mero Expediente
•17/07/2022, 19:25
Despacho de Mero Expediente
•05/03/2022, 14:14
Despacho de Mero Expediente
•17/08/2021, 09:33
Despacho de Mero Expediente
•17/01/2021, 23:59
Despacho de Mero Expediente
•13/10/2020, 10:15
Despacho de Mero Expediente
•07/10/2020, 19:07
Despacho de Mero Expediente
•07/10/2020, 19:07
Ato Ordinatório
•07/10/2020, 19:07