0201493-85.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 14.087,80

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA TABERNACULO DA FE

CNPJ 73.***.***.0001-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de VERONICA INGRID DE OLIVEIRA LIMA SANTOS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:16

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 63806414

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IGREJA EVANGELICA TABERNACULO DA FE ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0201493-85.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Exclusão - ICMS] Trata-se de Ação Declaratória de Vínculo Jurídico-Tributário c/c Anulatória c/c Repet

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 63806414

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63806414

24/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:05

Julgado improcedente o pedido

20/01/2024, 21:48

Conclusos para despacho

27/01/2023, 20:45

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 20:00

Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/06/2022, 11:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:05

SENTENÇA

•20/01/2024, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 21:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2020, 20:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/02/2020, 10:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/01/2020, 17:28