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0590685-54.2000.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.456,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
RAIMUNDA NENZIHA DA SILVA
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 16:55Juntada de outros documentos
08/07/2025, 13:39Expedição de Carta precatória.
02/06/2025, 07:56Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/05/2025, 15:28Conclusos para decisão
29/04/2025, 16:52Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2025, 17:43Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149620491
22/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149620491
16/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149620491
15/04/2025, 21:39Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 10:55Conclusos para despacho
07/04/2025, 07:59Juntada de certidão
07/04/2025, 07:57Expedição de Alvará.
12/02/2025, 15:55Juntada de certidão
11/02/2025, 16:59Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 11:29Documentos
Decisão
•19/05/2025, 15:28
Despacho
•07/04/2025, 10:55
Despacho
•07/02/2025, 11:29
Intimação da Sentença
•24/01/2024, 11:57
Intimação da Sentença
•24/01/2024, 11:57
Sentença
•22/01/2024, 16:17
Despacho de Mero Expediente
•05/07/2023, 08:18
Interlocutória
•30/06/2015, 17:07
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2014, 16:36
Despacho de Mero Expediente
•19/04/2011, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•10/12/2010, 23:57
Ato Ordinatório
•10/12/2010, 23:57
Ato Ordinatório
•10/12/2010, 23:57
Despacho de Mero Expediente
•10/12/2010, 23:57
Ato Ordinatório
•10/12/2010, 23:57