0608067-60.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2002

Valor da Causa

R$ 240,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MIRIAN OLEGARIO SANTANA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:32

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 26/03/2024

01/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:49

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78366749

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Mirian Olegario Santana Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0608067-60.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Mirian Olegário Santana em face do Estado do Ceará no ID 62347524, objetivando o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa constituída e

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78366749

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78366749

24/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 13:12

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:06

SENTENÇA

•17/01/2024, 13:12

DECISÃO

•06/11/2023, 13:48

TipoProcessoDocumento#551

•03/02/2023, 12:32

TipoProcessoDocumento#551

•04/11/2019, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2017, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2016, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 21:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 21:29