0800032-11.2022.8.06.0049

Representação Criminal/Notícia de CrimeCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA GOMES

CPF 316.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:56

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 29/01/2024

05/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:37

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78468056

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0800032-11.2022.8.06.0049 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA GOMES SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de representação criminal/ noticia crime instaurado em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA GOMES, pela suposta prática do crime previsto no art. 48, da Lei nº 9.605/98. Na audiência p

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78468056

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78468056

24/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

19/01/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:35

DECISÃO

•21/09/2023, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:00