3000421-54.2024.8.06.0001

Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 92.907,88

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IVONETE GUIMARAES SANTOS

CPF 380.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 11:16

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34207895

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34207895

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34207895

03/03/2026, 06:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido em parte

02/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 12:25

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 16:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 12:42

Despacho

•11/02/2026, 11:04

Decisão

•20/08/2025, 11:14

Despacho

•12/08/2025, 15:22

Decisão

•22/07/2025, 17:21

Despacho

•18/06/2025, 12:41

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 11:57

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 11:57

Sentença

•11/06/2025, 17:36

Embargos de Declaração

•07/05/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 12:52

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 12:52

Sentença

•30/04/2025, 10:55

Outros Documentos

•13/02/2025, 14:44