3001029-27.2023.8.06.0053

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JAKCILENE PESSOA DO NASCIMENTO

CPF 707.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 11:32

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de JAKCILENE PESSOA DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de JAKCILENE PESSOA DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 13248127

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13248127

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13248127

10/07/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:43

Sentença confirmada em parte

27/06/2024, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 15:41

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024. Documento: 12831202

18/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 18:14

Despacho

•12/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:44

Sentença

•24/01/2024, 10:41

Despacho

•18/10/2023, 20:26