3002099-81.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

KARLEENE QUEIROZ DE SOUZA

CPF 048.***.***-24

Autor

EUZIRENE DE QUEIROZ SOUSA

CPF 410.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:09

Juntada de despacho

22/04/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002099-81.2023.8.06.0117. AUTOR: EUZIRENE DE QUEIROZ SOUSA e outros RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3002099-81.2023.8 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:37

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:57

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2024, 10:46

DESPACHO

•27/11/2023, 08:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 11:57

SENTENÇA

•05/09/2023, 13:50

DESPACHO

•02/08/2023, 21:50

DECISÃO

•21/07/2023, 10:18