3002986-49.2023.8.06.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.444,35

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

FRANCISCA ANDRADE CUSTODIO BORGES

CPF 680.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174007916

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174007916

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174007916

11/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141102877

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141102877

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141102877

24/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:26

Sentença

•11/09/2025, 10:48

Decisão

•21/03/2025, 15:52

Despacho

•09/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:42

Decisão

•23/01/2024, 19:18